terça-feira, 22 de agosto de 2017

Pacto nacional pela gestão das águas

pacto nacional pela gestao das aguas desentupidora advento porto alegre apoia
Foto: Agência Nacional de Águas
Em celebração ao Dia Mundial da Água ( 22 de março ) e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas lançaram em 2013 um programa de incentivo financeiro para fortalecer a gestão das águas nos estados. O anúncio do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) foi feito na véspera do Dia Mundial da Água, 22 de março, em coletiva de imprensa concedida pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.
Para o cumprimento de seus objetivos, o Progestão aporta recursos orçamentários da ANA, na forma de transferência pelo alcance de metas acordadas entre a Agência e as entidades indicadas, sendo interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). As metas, concebidas em ciclos quinquenais de proposição e de avaliação, incluem:
- Metas de cooperação federativa, definidas pela ANA com base em normativos legais ou de compartilhamento de informações, comuns a todas as unidades da federação; e
- Metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, selecionadas pelos órgãos gestores e aprovadas pelos respectivos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, a partir da tipologia de gestão escolhida.
A participação no Progestão é aberta ao Distrito Federal e a todos os estados interessados em colaborar para o alcance dos objetivos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. A adesão é voluntária e se dá por meio de edição de Decreto específico do Governador do Estado ou do Distrito Federal, indicando a entidade responsável pela coordenação da implementação do Programa.
O Rio Grande do Sul aderiu ao Progestão por meio do Decreto nº 50.741, de 14 de outubro de 2013, o qual definiu como entidade coordenadora do Programa no estado a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA.
O estado selecionou a tipologia B de gestão, aprovou o Quadro de Metas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e assinou o contrato Progestão com a ANA em 31 de dezembro de 2013, definindo para a certificação o período de 2013 a 2017.
Para saber mais sobre o Progestão acesse http://progestao.ana.gov.br